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1. Condições Gerais de Uso
A plataforma Gestão Escolinha, desenvolvida e mantida pela Pethos Tecnologia, é um software de gestão para escolinhas esportivas fornecido sob modelo SaaS (Software as a Service). O uso da plataforma implica na aceitação integral dos presentes termos. Caso não concorde com alguma condição, não prossiga com o cadastro.
2. Período Trial (30 dias gratuitos)
Ao optar pelo plano trial, a escolinha terá acesso completo à plataforma pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, sem qualquer cobrança. Não é exigido cartão de crédito. Findo o período experimental, o acesso será automaticamente suspenso. Os dados cadastrados serão preservados por até 60 (sessenta) dias após o vencimento, período durante o qual a escolinha poderá contratar um plano pago e retomar o acesso normalmente. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente.
3. Planos Pagos e Faturamento
Os planos pagos são cobrados mensalmente, de acordo com o valor vigente no momento da contratação. A Pethos Tecnologia reserva-se o direito de reajustar os valores com aviso prévio de 30 (trinta) dias. A inadimplência por período superior a 15 dias corridos implicará na suspensão do acesso. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito no final do ciclo de faturamento vigente.
4. Responsabilidades da Escolinha
A escolinha é integralmente responsável pela veracidade das informações cadastradas, bem como pelo uso adequado da plataforma por seus usuários. É expressamente proibido: (a) compartilhar credenciais de acesso; (b) utilizar a plataforma para fins ilícitos; (c) inserir dados de terceiros sem o devido consentimento. A violação dessas regras poderá resultar no encerramento imediato do contrato.
5. Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a Pethos Tecnologia atua como operadora dos dados pessoais inseridos na plataforma, sendo a escolinha a controladora responsável pelas finalidades e pelo consentimento dos titulares (atletas, responsáveis, funcionários).
Dados coletados: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados de saúde (tipo sanguíneo, alergias, observações médicas) e localização geográfica dos atletas (quando habilitado pelo responsável).
Finalidade: gestão administrativa e esportiva da escolinha, comunicação com atletas e responsáveis, emissão de documentos e relatórios.
Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I), execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
Compartilhamento: os dados não são comercializados ou cedidos a terceiros. Poderão ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos (servidores, backup) sob acordo de confidencialidade.
Retenção: os dados são mantidos durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações legais.
Direitos do titular: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, mediante solicitação ao e-mail privacidade@pethos.com.br.
6. Segurança da Informação
A Pethos Tecnologia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por perfil (ACL) e registros de auditoria.
7. Cookies e Rastreamento
A plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários ao funcionamento do sistema. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário ou análise comportamental de terceiros.
8. Alterações nos Termos
Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso da plataforma após notificação de alteração implica na aceitação dos novos termos.
9. Foro e Legislação Aplicável
Fica eleito o foro da Comarca de Santa Bárbara do Sul — RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato. Aplica-se a legislação brasileira.
Versão 1.0 — Vigência: 27/07/2026 | Pethos Tecnologia | privacidade@pethos.com.br